Tabaco

Estive a ler a proposta de lei para a legislação sobre o tabaco, elaborada pelo ministério da saúde, que irá ser apresentada proximamente pelo governo à Assembleia da república. Espera-se que esteja em vigor no início de 2007. Os principais tópicos da legislação, bem como um link para o próprio projecto de lei podem ser encontrados aqui.

O que será o artigo 3 da futura lei, indica quais os locais onde não será possível fumar, incluindo:

• Nos locais de trabalho, com excepção das áreas ao ar livre, em termos a definir em sede de contratação colectiva, no âmbito da segurança e saúde no trabalho;
• Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança, com excepção das áreas ao ar livre;
• Nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos, com excepção das áreas ao ar livre;
• Nos centros, galerias e grandes superfícies comerciais, e estabelecimentos comerciais de venda ao público, com excepção das áreas ao ar livre;
• Nas cantinas, nos refeitórios e nos bares de entidades públicas e de empresas, destinados exclusivamente ao respectivo pessoal;
  

O que significa que não será mais possível fumar em recintos fechados de frequência pública (locais de trabalho, cafés, restaurantes, hotéis, centros comerciais, hipermercados).... Fumar só dentro de casa ou ao ar livre…

Para que não haja dúvidas, a lei define recintos fechados como "todo o espaço limitado por paredes, muros ou outras superfícies e dotado de uma cobertura". Ou seja, não importa se seja um open space ou um espaço com divisórias. O fumo propaga-se e portanto é proibido fumar.

Por exemplo, as máquinas de venda automática têm os dias contados…. Em quatro anos vão acabar.

A dependência do tabaco é uma toxicodependência provocada pelas empresas tabaqueiras. Como exemplo, o fumo do tabaco que, pela sua densidade, normalmente só atingiria os brônquios, agora, fruto da investigação da indústria, atinge os bronquíolos e até os capilares do pulmão.

Dessa toxicodependência sofrem inconscientemente muitos fumadores, conforme se pode verificar pelas dificuldades extremas reveladas pela esmagadora maioria daqueles que tentam deixar de fumar. Os fumadores argumentam que se sentem incomodados porque lhes cerceiam a possibilidade de saciar o vício em qualquer local que desejem, arvorando-se assim em defensores da liberdade de expressão, contra o fascismo da repressão.

Só não percebem é que a sua liberdade de fumar se transforma numa ditadura que obriga os que estão mais próximos a inalar substâncias que, pela sua agressividade e persistência, lhes irão causar diversos problemas de saúde.

Num país de brandos costumes esta poderá ser considerada uma argumentação excessiva. Mas quando se trata de algo que nos prejudica gravemente a saúde, não podemos ter meias medidas.

Se eu detonar uma granada na minha mão e perguntar a alguém se quer ficar ao meu lado, tranquilamente, a apanhar com os seus estilhaços, ninguém o vai aceitar. Provavelmente porque os efeitos do rebentamento de uma granada são imediatamente visíveis e de grande impacto emocional.

Pois bem, depois de saber os efeitos devastadores que o fumo do tabaco provoca em todos os seus fumadores (activos ou passivos), eu não quero ficar tranquilamente a ser atingido pelos seus estilhaços.

Espero que haja uma efectiva disponibilidade política para aprovar esta lei. E ainda mais disponibilidade para a aplicar.