East Timor

Existe em Timor-Leste um mandado de detenção para o major Alfredo Reinado, emitido pelos tribunais.

No entanto, ao arrepio dessa decisão judicial, o Presidente da República ordenou à Procuradoria-geral da República que emitisse salvo-condutos para o major e o seu grupo, de modo a que estes não fossem detidos.

Ontem, um dos magistrados a exercer funções em Timor-Leste, veio (a noticia pode ser lida aqui) renovar o mandado de captura, lembrando que o poder executivo não pode ter quaisquer ingerências no poder legislativos, visto que são poderes autónomos.

Esta situação, numa democracia estabelecida (mesmo em Portugal), seria considerada bastante grave e levaria, penso eu, à demissão tanto do Presidente como do Procurador-geral da República, nem que fosse por pressão da opinião pública. Acho inimaginável que um Presidente da República (ainda por cima Nobel da Paz) minimamente democrático tenha uma atitude deste tipo.

Depois do que se passou com o governo de Alkatiri, com a eleição de Ramos Horta para a Presidência da República e com a tentativa em curso de retirar o poder à Fretilin, mesmo tendo em conta a sua vitória eleitoral nas legislativas, este é mais um passo no sentido de colocar Timor-Leste na rota de se tornar cada vez menos independente e cada vez mais num protectorado Australiano. O comportamento das forças australianas face às portuguesas na altura dos conflitos em Dili é bem demonstrativo deste rumo.